Compete ao Setor de Limpeza Pública: 

a) Assegurar de forma eficaz e permanente a limpeza e salubridade dos espaços e aglomerados urbanos do concelho, salvo nos locais especificamente alvo de estabelecimento de protocolos de cooperação entre o município e as Juntas de Freguesia;

b) Proceder à recolha dos resíduos sólidos urbanos (RSU) e à fixação de itinerários de recolha e transporte dos mesmos, salvo se este serviço estiver concessionado a terceiros; 

c) Proceder à recolha de sucatas e resíduos volumosos; 

d) Estudar e propor a criação de infraestruturas de deposição ou transferência de RSU;

e) Proceder à conservação e manutenção dos equipamentos de recolha, deposição e gerir a utilização dos mesmos, salvo nos serviços concessionados; 

f) Elaborar e propor medidas de carácter organizacional económico e financeiro com vista à obtenção do equilíbrio de exploração e gestão das atividades da sua responsabilidade; 

g) Exercer as demais funções que lhe forem cometidas pelo Conselho de Administração. 

Responsável: Pedro Capitão
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