A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) regula os serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, em Portugal Continental. Os serviços de águas e resíduos devem pautar-se por princípios de universalidade no acesso, de continuidade e qualidade de serviço, de eficiência e equidade dos preços. O facto de serem prestados em regime de monopólio leva à necessidade da existência de regulação.
A ERSAR defende os direitos dos utilizadores dos serviços e assegura a sustentabilidade económica das entidades gestoras, executando duas missões distintas e complementares:
- Regulador dos setores de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos;
- Autoridade competente para a qualidade da água para consumo humano.
Mais informações sobre a ERSAR podem ser consultadas no seu site.
Disponibilizamos também alguma informação que poderá ajudar a esclarecer o consumidor.
Esta informação não dispensa a consulta do Regulamento de Abastecimento de Água e de Drenagem de Águas Residuais do Município de Esposende em https://www.esposendeambiente.pt/index.php/regulamentos.html
ERSAR Caderno de Sensibilização 1 – Valor da Água
ERSAR Caderno de Sensibilização 2 – A Água da Torneira é Segura
ERSAR Caderno de Sensibilização 3 – Os Resíduos Urbanos Tem Valor
ERSAR Caderno de Sensibilização 4 – Direitos e Deveres