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Atendimento on-line

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(Artigos 13º, 14º e 21º do Regulamento Geral de Proteção de Dados - RGPD)

 

1. O compromisso da EAMB

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da EAmb - Esposende Ambiente, E.M., adiante designada por EAmb, para com os seus clientes e os utilizadores dos seus serviços.

Com esta política, a EAmb pretende assegurar o cumprimento das obrigações legais decorrentes do RGPD, e demais legislações vigentes e conexas à matéria de proteção de dados pessoais, na gestão dos dados pessoais a que tenha acesso.

Deste modo, aconselha a leitura do presente documento dedicado à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais, nos termos e condições dos serviços que presta.

2. Responsáveis pelo tratamento e monitorização da conformidade

A EAmb será a responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais decidindo, nos termos legais, quais os dados recolhidos, meios de tratamento e suas finalidades.

Dispõe de um Encarregado da Proteção de Dados (Data Protection Officer ou DPO), que:

- Informa e aconselha os responsáveis pelo seu tratamento, a respeito das suas obrigações nos termos da proteção de dados pessoais;

- Controla a conformidade com o RGPD, com outras disposições de proteção de dados;

- Presta aconselhamento, quando tal lhe for solicitado, no que respeita à avaliação de impacto sobre a proteção de dados e controla a sua realização nos termos do artigo 35º do RGPD;

- Coopera com a autoridade de controlo;

- Esclarece o cliente ou utilizador relativamente a questões relativas ao tratamento dos seus dados pela EAmb, mediante o seguinte endereço eletrónico:

              - Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

3. Natureza dos dados pessoais

Os dados pessoais são informação que permite identificar, ou distinguir, uma pessoa por referência a um conjunto de dados relativos à sua identidade (como por exemplo, nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular).

4. Finalidades e duração do tratamento dos dados pessoais

Os dados recolhidos pela EAmb poderão ter finalidades distintas tendo em consideração os pedidos efetuados pelos seus clientes ou utilizadores, não sendo utilizados para outros fins que não estes, exceto com o seu consentimento.

Os dados serão mantidos de forma a que permita a identificação dos seus titulares, apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados.

Serão os adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para os quais serão tratados.

5. Forma e momentos de recolha dos dados pessoais

Os dados serão recolhidos mediante uma, ou mais, das seguintes situações:

- Aquando da assinatura ou aceitação de um formulário digital ou em papel;

- Os dados necessários para a celebração e execução de um contrato;

- Os dados necessários para o cumprimento de obrigações legais;

- Os dados necessários para os interesses legítimos da EAmb na sua atividade, desde que não se sobreponham aos interesses ou direitos, liberdades e garantias do titular desses dados.

6. Direitos do titular dos dados pessoais

Todas as pessoas têm o direito ao respeito pela sua vida privada e vida familiar, nomeadamente na proteção dos dados de carácter pessoal que lhes digam respeito.

Assim, esses dados devem ser objeto de um tratamento leal, para fins específicos, com o consentimento da pessoa interessada, ou com outro fundamento legitimo previsto por lei.

Todas as pessoas têm o direito a aceder aos dados coligidos que lhes digam respeito, e de obter a respetiva retificação ou atualização sempre que necessário, comprometendo-se a EAmb a adotar as medidas adequados para que os dados inexatos sejam apagados ou retificados sem demora.

No âmbito do RGPD, poderá solicitar a atualização dos seus dados pessoais, informação adicional sobre a sua utilização, ou limitar o seu tratamento ou direito ao esquecimento através do seguinte email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

7. Transmissão de dados pessoais

A EAmb, pela natureza das atividades que desenvolve, poderá ter que transmitir a subcontratantes seus, dados pessoais de que dispõe, de forma a que, em seu nome possam desenvolver as atividades para aos quais foram contratados. Para este efeito, a EAmb dispõe de metodologias que garantem a confidencialidade dos mesmos, no estrito cumprimento do RGPD.

A EAmb, poderá também ter que os transmitir a outras entidades, no cumprimento rigoroso de disposições legais aplicáveis.

8. Responsabilidades sobre serviços e websites

A EAmb recorre a cookies para recolha de informação acerca da utilização do seu website. A utilização de cookies é uma prática corrente na generalidade dos websites, com o objetivo de poupar tempo ao utilizador e facilitar a navegação. Tratam-se de pequenos ficheiros de informação, que são transferidos para o computador do utilizador, e que permitem ao website lembrar as suas escolhas, datas e percursos seguidos. Estes ficheiros são usados para evitar que o visitante tenha de introduzir, repetidamente, a sua informação pessoal, e facilitar a navegação e personalização do serviço.  Cabe ao visitante aceitar, ou não a sua utilização, ou alterar as definições do seu browser para esse efeito.

A EAmb reserva-se o direito de analisar e utilizar as informações recolhidas para otimizar os conteúdos e personalizar os serviços prestados, bem como apresentar outros serviços de que os utilizadores registados neste website possam beneficiar, sendo que se compromete ao armazenamento da informação de forma encriptada.

Os dados para contacto com a EAmb devem ser utilizados exclusivamente para a colocação de questões, ou fornecimento de informações, relacionadas com o seu website. O mesmo pode conter ligações a outros websites, sobre os quais a EAmb não exerce qualquer controlo, nem se responsabiliza pelo seu conteúdo. A inclusão de ligações a outros websites é feita unicamente como referência informativa, e sem nenhum tipo de opinião sobre os conteúdos, proprietários, serviços ou produtos disponibilizados.

9. Medidas processuais e técnicas de segurança

Os dados pessoais a que a EAmb acede, serão tratados no contexto das finalidades contratualizadas com os seus clientes ou utilizadores, com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para acautelar a sua segurança e confidencialidade, nomeadamente, no que se refere ao tratamento não autorizado ou ilícito para outros fins, bem como á sua perda, destruição ou danificação acidental.

A EAmb salvaguarda que a informação estará acessível apenas a colaboradores devidamente autorizados, e que a informação e os seus métodos de processamento são íntegros e não alteráveis de forma não controlada / autorizada. Compromete-se, ainda, a disponibilizar o acesso à informação por parte dos clientes autorizados, bem como aos ativos associados sempre que o solicitarem.

Esposende, 02 de julho de 2018

A Administração,

 

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